Câmara aprova projeto que regula mercado de carbono e proposta segue à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que regula o mercado de carbono, permitindo a compensação de emissões de gases do efeito estufa a partir de créditos de carbono por meio de um sistema de comércio, com o objetivo de mitigar as emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Já analisada pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial.

O projeto prevê duas modalidades para a constituição de créditos de carbono: o mercado regulado ou o mercado voluntário.

No caso do regulado, determinados setores econômicos terão limites para a emissão de gases do efeito estufa. O voluntário deve seguir uma dinâmica própria.

O texto aprovado estabelece proteções e garantias aos produtores rurais na operacionalização do mercado de carbono, na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Alguns deputados, como Chico Alencar (PSOL-RJ), avaliaram que o texto aprovado nesta terça pela Câmara está longe do ideal, mas já apresenta uma melhora em relação ao votado por senadores.

"Conversando aqui não só com a nossa assessoria, mas também com a bancada presente, entendemos que aqui se trata de uma ligeira melhoria", declarou o deputado em plenário.

"O princípio geral da nossa compreensão é de que os bens da natureza não deviam ser mercantilizados, condicionados ao capitalismo, que é predominantemente financiarizado no mundo... Mas entendemos que há avanços no projeto que veio do Senado."

Para o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), o projeto abre a possibilidade de unir a discussão econômica à agenda ambiental.

"O mundo está de olho no Brasil não é à toa. Apenas na nossa floresta amazônica, nós temos mais de 400 milhões de hectares", disse o relator em plenário

"Nós temos, através desse projeto, a oportunidade de garantir uma independência econômica e valorizar economicamente aquilo que nós sempre fizemos sem nunca ter um retorno financeiro — a proteção do meio ambiente."